Flashcard FC247144
A organização da seguridade social compete a quem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A organização da seguridade social compete a quem?
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Resposta
A organização da seguridade social compete ao poder público, que, por meio de seus entes e órgãos, planeja, coordena e garante os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
• Universalidade: princípio a ser assegurado na atuação do poder público.
• Integralidade: princípio a ser assegurado na atuação do poder público.
• Equidade: princípio a ser assegurado na atuação do poder público.
• Participação suplementar: possibilidade de atuação de outros atores, sempre subordinada ao ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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