Flashcard FC247146
O que são comitês gestores de políticas públicas no contexto do controle social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O que são comitês gestores de políticas públicas no contexto do controle social?
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Resposta
São instâncias institucionais de controle social destinadas a promover a participação organizada da sociedade na gestão de políticas específicas.• Função: articulam atores públicos e privados e funcionam como espaços de diálogo técnico-político para tomada de decisões e acompanhamento de programas.
• Composição: reúnem representantes do poder público, da sociedade civil e, quando pertinente, de órgãos técnicos e acadêmicos, favorecendo a intersetorialidade e a integração entre diferentes níveis de governo.
• Atribuições: propõem e pactuam ações, acompanham a execução, estabelecem indicadores e metas e avaliam resultados, ampliando a transparência e a responsabilização na implementação das políticas.
Veja como foi cobrado:
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