Flashcard FC247151
Qual a distribuição percentual da receita corrente líquida entre emendas de Deputados e de Senadores ao projeto de lei orçamentária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual a distribuição percentual da receita corrente líquida entre emendas de Deputados e de Senadores ao projeto de lei orçamentária?
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Resposta
A distribuição é de 1,55% para emendas de Deputados e 0,45% para emendas de Senadores.• Deputados: 1,55% da receita corrente líquida destinada às emendas individuais dos Deputados ao projeto de lei orçamentária.
• Senadores: 0,45% da receita corrente líquida destinada às emendas individuais dos Senadores ao projeto de lei orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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