Flashcard FC247154
Qual o papel do pluralismo político no Estado Democrático de Direito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual o papel do pluralismo político no Estado Democrático de Direito?
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Resposta
O pluralismo político garante a aceitação e proteção da diversidade de ideias e da atuação de múltiplos atores políticos no Estado Democrático de Direito.• Diversidade ideológica: assegura a coexistência, competição e participação de diferentes correntes e partidos sem perseguição ou exclusão.
• Liberdades fundamentais: protege as liberdades de expressão e de associação, sustentando a formação de eleitorados diversos e a representação social nas instituições.
• Alternância e debate: promove a alternância de poder e o debate público, fortalecendo a legitimidade democrática e criando mecanismos de controle social sobre o exercício do Estado.
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