Flashcard FC247156
Quem deve prestar as informações solicitadas pelo relator na ação direta de inconstitucionalidade e em que prazo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quem deve prestar as informações solicitadas pelo relator na ação direta de inconstitucionalidade e em que prazo?
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Resposta
As informações devem ser prestadas pelos órgãos ou autoridades de cuja competência emanou a lei ou o ato normativo impugnado, no prazo de 30 dias do recebimento do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240038
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