Flashcard FC247161
Qual requisito impede a usucapião especial urbana quando o possuidor já possui outro imóvel?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual requisito impede a usucapião especial urbana quando o possuidor já possui outro imóvel?
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Resposta
A propriedade de qualquer outro imóvel, urbano ou rural, impede a aquisição da usucapião especial urbana.
• Propriedade anterior: Possuir outro imóvel impede o direito à usucapião especial urbana, mesmo que esse imóvel seja rural ou impróprio para moradia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240043
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