Flashcard FC247175
Em que hipótese constitucional a pena de morte é admitida?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Em que hipótese constitucional a pena de morte é admitida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena de morte somente poderá ser aplicada em caso de guerra declarada contra agressão estrangeira.• Âmbito: A exceção é restrita e não autoriza aplicação da pena de morte em situações criminais internas ou sem o marco formal de guerra declarada.
• Princípios: A previsão deve ser interpretada em conformidade com a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240057
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em