Flashcard FC247180
Quando a imunidade material do vereador alcança o suplente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quando a imunidade material do vereador alcança o suplente?
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Resposta
As imunidades parlamentares materiais do vereador estendem-se ao respectivo suplente quando este tiver assumido o cargo e estiver em exercício.
• Alcance: A proteção cobre as manifestações ligadas ao mandato, como palavras, opiniões e votos, praticadas enquanto o suplente estiver em exercício do cargo.
• Limitação temporal: A imunidade tem caráter funcional e temporal, cessando quando o suplente deixa o exercício ou pratica atos estranhos ao mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240062
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