Flashcard FC247184
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual órgão tem competência para dispor sobre operações de
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual órgão tem competência para dispor sobre operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Congresso Nacional tem competência para dispor sobre operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
• Autorização: Cabe ao Congresso autorizar operações de endividamento do setor público.
• Regulamentação e fiscalização: O Congresso regula e fiscaliza as operações de crédito e da dívida pública.
• Limites e condições: O Congresso estabelece limites e condições para a dívida pública.
• Emissões de moeda: O Congresso aprova normas sobre emissões que afetam a circulação de moeda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240066
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em