Flashcard FC247185
Que aprovação do Senado é exigida para a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Que aprovação do Senado é exigida para a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho?
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Resposta
A nomeação exige aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.Maioria absoluta significa mais da metade do total de membros do Senado Federal, por exemplo, em um Senado de 81 senadores são necessários 41 votos.
Veja como foi cobrado:
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