Flashcard FC247189
Quem tem competência constitucional para a segurança interna dos estabelecimentos penais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quem tem competência constitucional para a segurança interna dos estabelecimentos penais?
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Resposta
A competência constitucional é das polícias penais.
• Vigilância interna: responsabilidade pela vigilância dentro dos estabelecimentos penais.
• Custódia de presos: responsabilidade pela custódia dos presos.
• Escoltas: execução de escoltas de detentos.
• Ordem e disciplina: adoção de medidas para manter a ordem e a disciplina nos presídios e unidades prisionais.
Veja como foi cobrado:
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