Flashcard FC247194
Quais as modalidades do mandado de segurança quanto à finalidade e quanto ao sujeito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quais as modalidades do mandado de segurança quanto à finalidade e quanto ao sujeito?
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Resposta
O mandado de segurança pode ser preventivo ou repressivo quanto à finalidade e individual ou coletivo quanto ao sujeito.• Preventivo: impede a consumação de uma violação iminente.
• Repressivo: visa cessar ou reparar uma lesão já ocorrida ou em curso.
• Individual: impetração para proteger direito de pessoa física ou jurídica.
• Coletivo: busca tutelar direitos de numeralidade ou interesses homogêneos de um grupo ou categoria.
Veja como foi cobrado:
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