Flashcard FC247203
Qual princípio constitucional orienta o uso do sistema tributário para desestimular condutas poluidoras e incentivar práticas sustentáveis?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Qual princípio constitucional orienta o uso do sistema tributário para desestimular condutas poluidoras e incentivar práticas sustentáveis?
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Resposta
O princípio constitucional é a defesa do meio ambiente.
• Defesa do meio ambiente: autoriza o uso do sistema tributário como instrumento de política ambiental, permitindo cobrança de tributos que desestimulem condutas poluidoras, diferenciação de alíquotas, concessão de incentivos fiscais para práticas sustentáveis e condicionamento de benefícios tributários a requisitos ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240085
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