Flashcard FC247210
Qual o recurso cabível e qual o prazo contra o indeferimento da petição inicial em mandado de injunção por decisão monocrática do relator?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual o recurso cabível e qual o prazo contra o indeferimento da petição inicial em mandado de injunção por decisão monocrática do relator?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caberá agravo, no prazo de 5 dias, dirigido ao órgão colegiado competente para o reexame da decisão monocrática.• Recurso: agravo interposto contra o indeferimento da petição inicial em mandado de injunção pelo relator.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação/decisão.
• Órgão colegiado: órgão competente para o julgamento da impetração, que fará o reexame da decisão monocrática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em