Flashcard FC247228
Quem deve instituir o Conselho de Comunicação Social e de que depende sua organização?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quem deve instituir o Conselho de Comunicação Social e de que depende sua organização?
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Resposta
O Congresso Nacional deve instituir o Conselho de Comunicação Social como seu órgão auxiliar, e sua organização depende de norma infraconstitucional que defina sua composição, competências e funcionamento.• Composição: Será definida por lei infraconstitucional que estabeleça os membros do Conselho.
• Competências: Serão fixadas pelo legislador quando editar a lei que regulamentar o órgão.
• Funcionamento: Será disciplinado por norma infraconstitucional que determine a organização e o funcionamento do Conselho.
Veja como foi cobrado:
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