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Flashcard FC247231

Qual é a atuação prioritária dos Municípios no sistema de ensino?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual é a atuação prioritária dos Municípios no sistema de ensino?
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Resposta

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

• Educação infantil: responsabilidade principal pela oferta, gestão e manutenção das creches e pré-escolas.
• Ensino fundamental: responsabilidade principal pelas séries iniciais do ensino fundamental.





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