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Flashcard FC247233

A substituição dos representantes indicados pelo Chefe do Executivo é obrigatória quando há mudança do titular?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

A substituição dos representantes indicados pelo Chefe do Executivo é obrigatória quando há mudança do titular?
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Resposta

Não, a substituição não é obrigatória quando há mudança do titular.



Facultada ao novo gestor a renovação de seus representantes, observados prazos de mandato e critérios formais estabelecidos pela legislação municipal.






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