Flashcard FC247233
A substituição dos representantes indicados pelo Chefe do Executivo é obrigatória quando há mudança do titular?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A substituição dos representantes indicados pelo Chefe do Executivo é obrigatória quando há mudança do titular?
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Resposta
Não, a substituição não é obrigatória quando há mudança do titular.
Facultada ao novo gestor a renovação de seus representantes, observados prazos de mandato e critérios formais estabelecidos pela legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240115
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