Flashcard FC247234
Como o parlamentarismo distribui as funções do Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Como o parlamentarismo distribui as funções do Estado?
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Resposta
É um regime de divisão de poderes que adota a distinção clássica das funções do Estado e as atribui a órgãos diversos.
• Divisão de poderes: mantém a distinção clássica entre elaboração de normas, execução e jurisdição atribuídas a órgãos distintos.
• Papel do parlamento: exerce papel central na formação e no controle do governo.
• Chefe de governo: responde politicamente perante a assembleia e não concentra as funções legislativa e jurisdicional.
• Freios e contrapesos: a delimitação funcional permite mecanismos de freios e contrapesos políticos, mesmo que a separação não seja absoluta.
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