Flashcard FC247239
Qual é a competência legislativa municipal relacionada ao patrimônio cultural?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual é a competência legislativa municipal relacionada ao patrimônio cultural?
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Resposta
A competência legislativa municipal é promover a proteção de documentos, de obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.• Documentos: proteção e preservação de registros de valor histórico e cultural local.
• Obras: preservação de obras artísticas e arquitetônicas de valor cultural local.
• Outros bens: salvaguarda de bens materiais de valor histórico, artístico ou cultural local.
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