Flashcard FC247246
Quem deve processar e julgar agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário originado de ação direta de inconstitucionalidade estadual?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quem deve processar e julgar agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário originado de ação direta de inconstitucionalidade estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário originado de ação direta de inconstitucionalidade estadual.Feição objetiva: trata-se de controle abstrato da constitucionalidade cuja declaração de inconstitucionalidade compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240128
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em