Flashcard FC247249
Quando a perda da nacionalidade pode ser declarada por manifestação voluntária do titular?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quando a perda da nacionalidade pode ser declarada por manifestação voluntária do titular?
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Resposta
A perda da nacionalidade pode ser declarada quando o brasileiro fizer pedido expresso de renúncia perante autoridade brasileira competente, ressalvando‑se situações que acarretem apatridia.• Ato voluntário: é um pedido expresso e formal do interessado apresentado à autoridade brasileira competente.
• Apreciação: a autoridade deve verificar requisitos e consequências antes de declarar a perda.
• Ressalva de apatridia: a perda não deve ser declarada se a renúncia tornar o indivíduo apátrida.
• Readquirir: a Constituição admite a possibilidade de readquirir a nacionalidade originária, nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
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