Flashcard FC247250
Como a reorganização constitucional afetou as responsabilidades dos governos subnacionais em políticas sociais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Como a reorganização constitucional afetou as responsabilidades dos governos subnacionais em políticas sociais?
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Resposta
A reorganização constitucional ampliou as responsabilidades dos governos subnacionais em políticas sociais.
• Saúde: implementação do SUS, com atribuição para prestação direta e garantia de acesso aos serviços de saúde.
• Educação: gestão de etapas e programas e participação em fundos como o FUNDEB para oferta educativa.
• Assistência social: execução do SUAS e responsabilização pela prestação de serviços de assistência social.
• Coordenação e financiamento: aumento da necessidade de coordenação interfederativa, financiamento compartilhado e capacidade administrativa local.
Veja como foi cobrado:
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