Flashcard FC247251
O que são as agências executivas e quais autonomias possuem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O que são as agências executivas e quais autonomias possuem?
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Resposta
Agências executivas são unidades públicas criadas para dar maior flexibilidade à gestão por meio de contratos de gestão que estabelecem metas de desempenho e responsabilidades.
• Autonomia gerencial: confere capacidade para contratar pessoal e gerir recursos com menos rigidez formal enquanto a unidade é cobrada por resultados.
• Autonomia orçamentária: permite maior flexibilidade na gestão dos recursos financeiros públicos.
• Autonomia patrimonial: assegura liberdade ampliada para adquirir bens e administrar o patrimônio da unidade pública.
Veja como foi cobrado:
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