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Flashcard FC247258

Quando é permitida a acumulação remunerada de até dois cargos por profissionais de saúde?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quando é permitida a acumulação remunerada de até dois cargos por profissionais de saúde?
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Resposta

Nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários e a prestação integral das respectivas atribuições.

• Regulamentação: A permissão vale para cargos ou empregos regulamentados em lei, sendo necessário verificar normas específicas e a compatibilidade prática antes de formalizar a acumulação.





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