Flashcard FC247260
Qual é a atribuição do Conselho Municipal de Educação em relação às unidades escolares do sistema municipal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual é a atribuição do Conselho Municipal de Educação em relação às unidades escolares do sistema municipal?
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Resposta
O Conselho Municipal de Educação examina e avalia o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal e fixa normas para sua fiscalização e supervisão.• Análise e avaliação: afere resultados pedagógicos, administrativos e de gestão por meio de indicadores, relatórios de aprendizagem, infraestrutura e cumprimento das normas curriculares.
• Fixação de normas: estabelece critérios, procedimentos, parâmetros e instrumentos que orientam quando, como e com que recursos a fiscalização e supervisão serão realizadas, assegurando uniformidade, legalidade e transparência.
• Finalidade: garantir qualidade e melhoria contínua da educação municipal, subsidiando políticas públicas e promovendo responsabilidade técnica das unidades escolares.
Veja como foi cobrado:
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