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Flashcard FC247262

Qual é o dever do Poder Público quanto à prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual é o dever do Poder Público quanto à prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência?
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Resposta

O Poder Público deve incrementar a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

• Ação proativa: implica atuação contínua e não mera autorização eventual para a prática esportiva do público-alvo.
• Políticas públicas: formular e implementar medidas municipais para ampliar a oferta de atividades esportivas.
• Destinação de recursos: alocar verbas para viabilizar programas e infraestrutura esportiva acessível.
• Infraestrutura acessível: garantir espaços e adaptações que assegurem o acesso das pessoas com deficiência.
• Inclusão e igualdade: promover saúde, desenvolvimento social e participação comunitária para todos os grupos mencionados.





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