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Flashcard FC247267

Qual é o limite remuneratório aplicável a contratados por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual é o limite remuneratório aplicável a contratados por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo?
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Resposta

A remuneração desses contratados não pode exceder o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.


Isso preserva a hierarquia e evita vantagens remuneratórias superiores ao chefe do Executivo.





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