Flashcard FC247268
Qual órgão julga sanções que afetam o status militar, como perda de posto/patente de oficiais e graduação de praças?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual órgão julga sanções que afetam o status militar, como perda de posto/patente de oficiais e graduação de praças?
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Resposta
A Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre essas sanções.
• Perda de posto e patente: são matérias de natureza militar, julgadas pelo Tribunal de Justiça Militar estadual para preservar disciplina e hierarquia das corporações.
• Graduação das praças: é matéria militar submetida ao julgamento pelo Tribunal de Justiça Militar estadual, que aprecia atos e penas que interferem na carreira militar.
Veja como foi cobrado:
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