Flashcard FC247269
Qual órgão federal exerce a função de polícia marítima e fiscaliza portos, embarcações e áreas de fronteira?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual órgão federal exerce a função de polícia marítima e fiscaliza portos, embarcações e áreas de fronteira?
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Resposta
A Polícia Federal exerce a função de polícia marítima e fiscaliza portos, embarcações e áreas de fronteira.
• Competência nacional: atua na prevenção e repressão de ilícitos que envolvam interesses da União, incluindo controle migratório, contrabando, tráfico de pessoas e crimes praticados em embarcações.
• Poderes de fiscalização: pode fiscalizar navios, embarcar para investigação, conduzir inquéritos e adotar medidas administrativas e penais.
Veja como foi cobrado:
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