Flashcard FC247272
A inelegibilidade constitucional impede a nomeação para cargo público de direção?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
A inelegibilidade constitucional impede a nomeação para cargo público de direção?
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Resposta
Sim. A existência de inelegibilidade constitucional impede a nomeação para cargo público de direção.Nomear pessoa nessas condições violaria os princípios da legalidade e da moralidade administrativa e sujeitaria o ato à anulação e às responsabilizações cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240154
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