Flashcard FC247273
Que tipo de controle o STF exerce sobre os regimentos internos dos tribunais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Que tipo de controle o STF exerce sobre os regimentos internos dos tribunais?
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Resposta
O STF exerce controle concentrado e abstrato sobre os regimentos internos, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).• Controle concentrado e abstrato: o STF verifica a compatibilidade dos regimentos internos com a Constituição e pode afastar dispositivos inconstitucionais por meio da ADI.
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