Flashcard FC247278
Quais ações constitucionais são gratuitas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quais ações constitucionais são gratuitas?
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Resposta
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data; na ação popular o autor fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.• Habeas corpus: remédio imediato para proteção da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
• Habeas data: assegura o conhecimento, atualização ou retificação de informações pessoais constantes de registros públicos ou privados destinados a finalidade pública.
• Ação popular: autor fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé, caso em que poderá ser condenado a ressarcir perdas, pagar custas e arcar com a sucumbência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240160
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