Flashcard FC247281
Qual recurso cabe ao STF contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por Tribunal Superior em única instância?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual recurso cabe ao STF contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por Tribunal Superior em única instância?
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Resposta
Cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
A Constituição prevê que o Supremo Tribunal Federal julga, em recurso ordinário, mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores quando a decisão for denegatória.
Veja como foi cobrado:
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