Flashcard FC247282
O que os municípios devem assegurar ao elaborar e executar planos e orçamentos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O que os municípios devem assegurar ao elaborar e executar planos e orçamentos?
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Resposta
Os municípios devem assegurar a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.• Projeção de indicadores: projetar e acompanhar indicadores como razão dívida/receita e serviço da dívida sobre receita para manter a dívida em níveis suportáveis no tempo.
• Ajuste fiscal: ajustar receitas e despesas para preservar a sustentabilidade da dívida.
• Metas e limites: fixar metas fiscais e limites de endividamento para controlar o risco fiscal.
• Simulação de cenários: simular cenários para evitar risco de insolvência.
• Gestão integrada: integrar o orçamento à gestão da dívida para garantir solvência e continuidade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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