Flashcard FC247283
Quando um parlamentar perde o mandato por faltas em cada sessão legislativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quando um parlamentar perde o mandato por faltas em cada sessão legislativa?
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Resposta
Perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada.• Cálculo: feito por sessão legislativa anual sobre as faltas às sessões ordinárias convocadas no período.
• Exceções: faltas por licença ou por missão autorizada não entram no cômputo para perda do mandato.
• Apuração: cabe à respectiva Câmara ou Senado verificar as faltas e declarar a perda quando ultrapassada a proporção de 1/3 das sessões ordinárias em cada sessão legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240165
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