Flashcard FC247285
Qual princípio constitucional justifica a exigência de concurso público para investidura em cargo público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual princípio constitucional justifica a exigência de concurso público para investidura em cargo público?
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Resposta
O princípio da impessoalidade justifica a exigência de concurso público para investidura em cargo público.
• Operacionalização: o concurso público operacionaliza a impessoalidade por meio de regras públicas, critérios objetivos, classificações comprováveis, garantindo publicidade e controle do processo seletivo.
• Empregos públicos: aplica-se igualmente aos empregos públicos regidos por regime celetista, salvo exceções legais.
• Cargos em comissão: destinam-se a funções de direção, confiança e assessoramento e admitem livre nomeação e exoneração, estando fora do requisito de concurso por sua natureza fiduciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240167
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