Flashcard FC247287
Quais requisitos formais são exigidos para que uma denúncia seja objeto de apuração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quais requisitos formais são exigidos para que uma denúncia seja objeto de apuração?
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Resposta
A denúncia deve ser formulada por escrito e conter a identificação e o endereço do denunciante.
• Identificação: Permite localizar o autor para diligências e eventual notificação do próprio denunciante.
• Endereço: Assegura a possibilidade de diligências e oitiva de testemunhas em apuração regular.
• Forma escrita: Formaliza a denúncia, sendo a ausência desses requisitos impeditiva para o início do procedimento formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240169
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