Flashcard FC247288
A participação em sessões solenes autoriza pagamento adicional aos vereadores?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
A participação em sessões solenes autoriza pagamento adicional aos vereadores?
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Resposta
Não, a participação em sessões solenes não autoriza pagamento adicional aos vereadores.Sessões solenes: destinam-se a homenagens, celebrações ou atos protocolares sem finalidade deliberativa, portanto a presença não gera verba complementar, gratificação ou pagamento por sessão e não altera o subsídio mensal previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240170
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