Flashcard FC247290
Emenda constitucional pode tornar constitucional prática antes declarada inconstitucional pelo STF?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Emenda constitucional pode tornar constitucional prática antes declarada inconstitucional pelo STF?
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Resposta
Sim. A emenda constitucional pode autorizar prática que o STF havia declarado inconstitucional, alterando o texto constitucional e afastando a incompatibilidade.
• Competência do Congresso: o procedimento de emenda exige quórum qualificado de dois terços em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional.
• Efeito jurídico: a emenda modifica o texto constitucional e remove a incompatibilidade apontada pelo STF, tornando a prática constitucionalmente permitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240172
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