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Flashcard FC247294

Quem dirige as polícias civis e qual é sua principal incumbência?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quem dirige as polícias civis e qual é sua principal incumbência?
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Resposta

As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, a função de polícia judiciária, de natureza civil, exceto as militares.



• Investigar infrações penais: apurar fatos criminosos e as circunstâncias que envolvem a prática do crime para responsabilização criminal.
• Colher provas: preservar e reunir elementos probatórios necessários à investigação e ao inquérito policial.
• Identificar autores: individualizar os responsáveis pela prática das infrações penais.
• Elaborar inquéritos: formalizar a investigação por meio do inquérito policial e praticar atos investigativos necessários.
• Apoio ao MP e Judiciário: prestar suporte ao Ministério Público e à atuação jurisdicional na responsabilização criminal.





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