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Flashcard FC247296

Quais programas suplementares complementam o dever do Estado com a educação?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quais programas suplementares complementam o dever do Estado com a educação?
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Resposta

Os programas suplementares são material didático-escolar, alimentação e transporte.

• Material didático-escolar: refere-se ao fornecimento de livros, cadernos e recursos pedagógicos necessários ao aprendizado, garantindo igualdade de acesso ao conteúdo curricular.
• Alimentação: abrange programas de merenda e alimentação escolar, essenciais para a segurança nutricional dos alunos e favorecimento do rendimento escolar.
• Transporte: envolve o deslocamento dos estudantes entre residência e escola, especialmente em áreas rurais ou sem oferta suficiente de ensino, assegurando o direito à frequência.





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