Flashcard FC247300
Qual é a obrigação do município quanto à saúde nas escolas públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual é a obrigação do município quanto à saúde nas escolas públicas?
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Resposta
O município é obrigado a realizar inspeção e a fornecer assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino.
• Organização: O Poder Público municipal deve organizar e disponibilizar serviços de saúde dentro ou em conexão direta com as escolas, garantindo acesso regular e institucionalizado.
• Ações: Inclui avaliações de saúde periódicas, atendimento em casos agudos, acompanhamento odontológico preventivo, intervenções psicológicas e encaminhamentos quando necessário.
• Natureza: Trata-se de medida de promoção, proteção e vigilância em saúde que articula educação e saúde para assegurar integralidade do cuidado, respeitando confidencialidade e continuidade do cuidado.
Veja como foi cobrado:
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