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Flashcard FC247302

O que a lei deve regulamentar sobre remoção de órgãos, sangue e seus derivados e o que é vedado?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

O que a lei deve regulamentar sobre remoção de órgãos, sangue e seus derivados e o que é vedado?
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Resposta

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

• Remoção: condições e requisitos para facilitar a retirada de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento.
• Sangue e derivados: coleta, processamento e transfusão com padrões sanitários e rastreabilidade.
• Comercialização: vedada qualquer forma de negócio envolvendo doações e procedimentos relacionados para evitar exploração e riscos à integridade dos envolvidos.





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