Flashcard FC247303
Qual obrigação tem o município quanto à saúde nas escolas da rede pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Qual obrigação tem o município quanto à saúde nas escolas da rede pública?
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Resposta
É obrigatória a inspeção e a assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município.• Inspeção: vigilância sanitária e avaliação periódica das condições de infraestrutura, alimentação e higiene escolar, para prevenir riscos à saúde dos alunos.
• Assistência: serviços de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em saúde física e mental, prestados ou articulados pelo município.
Veja como foi cobrado:
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