Flashcard FC247304
Quais objetivos devem orientar a distribuição de recursos públicos para o ensino obrigatório?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quais objetivos devem orientar a distribuição de recursos públicos para o ensino obrigatório?
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Resposta
Os objetivos que devem orientar a distribuição de recursos públicos para o ensino obrigatório são universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade.• Universalização: assegurar acesso escolar a todas as crianças e adolescentes em idade obrigatória, eliminando barreiras de matrícula e oferta de vagas suficientes em rede pública.
• Garantia de padrão de qualidade: exige que os recursos promovam condições mínimas de ensino, material didático, formação docente, infraestrutura e gestão, para assegurar aprendizagem efetiva.
• Equidade: implica alocação diferenciada de recursos para compensar desigualdades regionais e socioeconômicas, priorizando alunos e locais mais vulneráveis para equalizar oportunidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240186
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