Flashcard FC247323
O que significam universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios na seguridade social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O que significam universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios na seguridade social?
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Resposta
Universalidade da cobertura e do atendimento garante acesso amplo e sem discriminação às ações e serviços de saúde, previdência e assistência social, e irredutibilidade do valor dos benefícios assegura que os benefícios previdenciários e assistenciais não podem sofrer redução, preservando a segurança econômica dos beneficiários.• Universalidade: garante acesso amplo e sem discriminação às ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, abrangendo tanto a cobertura normativa quanto o atendimento efetivo dos direitos dos segurados.
• Irredutibilidade: assegura que os valores dos benefícios previdenciários e assistenciais não podem ser reduzidos, protegendo o poder aquisitivo e a subsistência dos beneficiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240205
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