Flashcard FC247333
Como se preenche a vaga de vereador por cassação e qual a medida se não houver suplente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Como se preenche a vaga de vereador por cassação e qual a medida se não houver suplente?
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Resposta
A vaga é preenchida pela convocação do seu suplente, e, na hipótese de inexistência de suplente, o Presidente da Câmara comunicará o fato ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo de 48 horas.
• Suplente: nome indicado na apuração eleitoral que assume para manter a representatividade municipal.
• Comunicação ao TRE: obrigação do Presidente da Câmara de informar o Tribunal Regional Eleitoral dentro de 48 horas para adoção das providências eleitorais cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240215
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