Flashcard FC247335
O incidente de deslocamento de competência por grave violação de direitos humanos tem aplicabilidade imediata e quem o suscita?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O incidente de deslocamento de competência por grave violação de direitos humanos tem aplicabilidade imediata e quem o suscita?
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Resposta
Tem aplicabilidade imediata, cabendo ao Procurador-Geral da República avaliar se há grave violação dos direitos humanos e suscitar o deslocamento da competência.Quando acolhido, a competência desloca-se para a Justiça Federal, assegurando investigação e persecução com maior isenção e proteção às vítimas.
Veja como foi cobrado:
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