Flashcard FC247338
Quem tem competência exclusiva para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quem tem competência exclusiva para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
• Composição do TCU: O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, dos quais seis são eleitos pelo Congresso Nacional e os demais são indicados pelo Presidente da República.
• Eleição pelo Congresso: Seis ministros, correspondendo a dois terços, são eleitos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.
• Requisitos: Os escolhidos devem ter notável saber nas áreas contábil, jurídica ou econômica e atender aos limites de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240220
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