Flashcard FC247341
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
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Resposta
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
• Uso do solo: respeito às normas municipais sobre utilização, parcelamento e ocupação da área urbana.
• Densidade e gabarito: observância dos limites de adensamento e altura definidos no plano diretor.
• Áreas verdes: preservação e destinação de espaços verdes conforme diretrizes municipais.
• Infraestrutura: atendimento à mobilidade e aos serviços urbanos exigidos pelo plano diretor.
Veja como foi cobrado:
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